A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da admi...

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, j...

Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.Uma ação ou omissão que, submetida a controle a...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O servidor público que revelar fato ou circunstância que tenha ciência em razão das s...

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus p...

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.