O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:

Q: O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:

A) quando necessário à garantia da supremacia do interesse público. | B) por razões ligadas à segurança jurídica, como a proteção da confiança legítima do administrado; | C) segundo critério discricionário da Administração; | D) sempre que necessário à garantia da eficiência administrativa; | E) exclusivamente por decisão judicial;

457941201088441

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:

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