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Empresas públicas e sociedades de economiamista:
A perda do cargo de servidores públicos:
Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afirmar que:
SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade in...
Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:
Emrelaçãoaosserviçospúblicos,écorreto afirmar que
O acesso a cargos e empregos públicos:
Tendo em vista orientação de sua Procuradoria, Prefeito edita decreto que passa a proibir a instalação demais de duas farmácias em cada rua do perímet...
Das decisões finaisdas agências reguladoras: