Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201088616

Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 1966, que institui normas gerais de direito tributário....

1

457941201088616
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Privilégios Creditórios | Obrigação Fiscal

Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº  5.172, de 1966, que institui normas gerais de direito tributário.


1. Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, do seu espólio ou da sua massa falida, exceto aqueles gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade.

2. Presume-se fraudulenta a alienação ou a oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário vencido e não satisfeito oportunamente.

3. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, inclusive os créditos decorrentes do acidente de trabalho.

4. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou de adjudicação será proferida sem a prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200291934Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios: 1. O produto da ...

#Distribuição das Receitas Tributárias
Questão 457941200671879Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal#Evento Tributário
Questão 457941200672657Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.

#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Anistia Fiscal#Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação#Acordo Fiscal#Parcelamento Fiscal#Moratória Fiscal#Depósito Integral#Liquidação#Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada#Perdão Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200744024Direito Tributário

É correto afirmar sobre o sujeito passivo tributário.

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200767826Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941201052263Direito Tributário

É correto afirmar acerca da solidariedade tributária:

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201450616Direito Tributário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria
Questão 457941201463726Direito Tributário

A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e...

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201841567Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo em conformidade com o texto constitucional, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência.1. Contraria...

#Extinção do Crédito Tributário#Extinção do Crédito Fiscal#Isenção Fiscal#Perdão Fiscal#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos#Anistia Fiscal#Imunidade Tributária Cultural
Questão 457941202083596Direito Tributário

Assinale a alternativa correta considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência tributária.

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Solidariedade e Responsabilidade FiscalQuestões do FEPESE