No caso de o extraneus participar, mediante instig...

Q: No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:

A) responderá por apropriação indébita, pois aplicável o disposto no § 2º do art. 29 do Código Penal, já que quis participar de crime menos grave. | B) responderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público. | C) responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser elementar do crime, a ele se comunica. | D) não responderá por nenhum crime, pois, não sendo funcionário público, sua participação é atípica nos chamados crimes funcionais. | E) responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser circunstância objetiva do crime, a ele se comunica.

457941201088685

Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:

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