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A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 20...
Assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.
Considerando a atual disciplina legal e o entedimento da Jurispondência, assinale a alternativa correta acerca do mandado de segurança coletivo.
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Em relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da União
A mutação constitucional, de acordo com a doutrina em vigor,
A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...
No que diz respeito à repartição de competências, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.