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Os serviços públicos
Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. P...
Foi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos p...
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a con...
Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere
Considere as seguintes afirmações acerca dos consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/2005: I. Os entes consorciados somente entregarão recursos...
No que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo que
A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,
Severina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região. Severina praticou determinada conduta que acredita con...
A responsabilização do funcionário público na esfera administrativa