Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. No capital de empresa pública da Bahia, é adm...

Considerando a legislação que dispõe sobre as agências reguladoras e seus poderes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca ...

O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A em...

Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus prece...

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. O voto é um ato administrativo que não admite ...

No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o próximo item.A PPP é definida como o contrato administrativo de concessão, na modalidade patro...

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem compet...

À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.A ausência de a...

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção con...

No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente.Ainda que lic...