Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 199...

Q: Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecime

A) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário. | B) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao tributo municipal. | C) Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. | D) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao tributo estadual. | E) Ato de improbidade administrativa que acarreta em perda dos direitos sociais.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado, constitui:

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