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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina Veterinária, especificamente sobre Regulamentos e Legislação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
Fica isento de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular, para fins de programas sanitários oficiais.