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Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. nacionalidade brasileira. II. ...
Com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
O Município Y desapropriou uma área maior que a necessária para a construção da escola municipal pretendida. A alegação do Município foi que a parte r...
Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, tipificada a infração disciplinar:
Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa raz...
Quanto à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
As “portarias" são atos administrativos:
“Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, com finalidade de viabilizar a comercialização de ene...
Quanto à fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, é correto afirmar que:
Os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo reconhecidos pela doutrina e jurisprudência são os a seguir relacionados, EXCETO: