De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o i...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...

Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta. Somente por decreto presidencial poderá ser criada autarquia e autorizada a inst...

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dis...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.Na fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licita...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. A Administ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, agente público é todo aquele que e...

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.É lícito à Administração, observado o processo administrativo disciplinar que assegure...

Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A autorização...

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente...