Quanto às formas de provimento dos cargos
públicos, afirma-se que:
I. A nomeação é considerada forma originária
de provimento.
II. A reintegração é a reinvestidura do
servidor estável ou não no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando
invalidada a demissão por decisão judicial.
III. Se o cargo para o qual o servidor venha a
ser reintegrado encontre-se provido, o seu
eventual ocupante será reconduzido ao
cargo de origem, sem direito à indenização
ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda,
posto em disponibilidade.
IV. A reversão se constitui hipótese de retorno
à atividade de servidor que se encontrava
em disponibilidade.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é:
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca UEPA no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.