Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201089760Segundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investiga...1457941201089760Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Segundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade Aqualquer pessoa. Bapenas membro do Judiciário. Capenas membro ligado ao Judiciário e ao Legislativo. Dqualquer pessoa, desde que brasileira. Eapenas membro do Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486876Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade das concessionárias e do poder concedente, à luz da Lei Federal nº 8.987/95.Questão 457941200522385Direito AdministrativoNa ocorrência de alteração unilateral do contrato administrativo, os acréscimos não podem exceder do valor inicial do contrato, nos casos de serviços ...Questão 457941200614266Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão ...Questão 457941200711152Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos poderes vinculado e discricionário.Questão 457941200725582Direito AdministrativoNa ação de desapropriação, a contestação poderá alegarQuestão 457941200772777Direito AdministrativoConsidere que João é auditor fiscal e recebeu ordem para instaurar uma fiscalização tributária em face Empresa X. O setor de inteligência da Secretari...Questão 457941200961024Direito AdministrativoA Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deveráQuestão 457941201294052Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem alguns atributos, como a presunção de ___________ , ou seja, até prova em contrário, presume-se que o ato foi editado ...Questão 457941201588007Direito AdministrativoÉ ato que goza de imperatividade:Questão 457941201852739Direito AdministrativoAs chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionai...