Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal pod...

Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros com idade mínima de:

Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de serv...

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão...

Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou ment...

Como se denomina o prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação?

Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporár...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...