Maurício, funcionário do setor de contratos
administrativos, está analisando um contrato e
precisa entender as formas de extinção previstas
na Lei nº 14.133/2021.
Para garantir que sua decisão esteja de acordo
com a legislação vigente, ele consulta o artigo
138 dessa lei.
Com base nesse dispositivo legal, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para
verdadeiro e (F) para falso:
( ) A extinção do contrato pode ser determinada
por ato unilateral e escrito da Administração,
exceto no caso de descumprimento decorrente de
sua própria conduta.
( ) A extinção pode ocorrer de forma consensual,
por acordo entre as partes, por conciliação, por
mediação ou por comitê de resolução de disputas,
desde que haja interesse da Administração.
( ) O contrato também pode ser extinto por
decisão arbitral, em decorrência de cláusula
compromissória ou compromisso arbitral, ou por
decisão judicial.
Agora, escolha a alternativa correta: