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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto sobre ...
Analise as assertivas abaixo. I - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que as empresas públicas, estando submetidas ao regime de direi...
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obri...
Segundo o princípio da irretroatividade das leis, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO afirmar que
A empresa VHT Hotéis Ltda. ajuizou ação para obter a restituição dos valores de ICMS relativos à demanda contratada e não utilizada de energia elétric...
Para fins de se obter a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCD, em caso de inventário judicial, utiliza-se:
A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária. II. O p...