Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que...

Um Princípio Infraconstitucíonal da Administração Pública em que - por meio de atos de controle tais como anulação, revogação e convalidação - o Estad...

Uma empresa estatal de economia mista contratou uma empresa privada para transportar óleo diesel. Durante o transporte, houve um vazamento em uma área...

Com relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:

O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?

O Município A está elaborando edital de licitação para contratar serviço de limpeza predial. A respeito do prazo de duração desse contrato, é correto ...

Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...