Sobre o I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), é correto afirmar: I – A base de cálculo do imposto é o...

A imunidade é uma exoneração tributária prevista na Constituição Federal, através de normas que estabelecem situações em que é vedado às pessoas polít...

Existem limitações tributárias trazidas à baila no Nosso CTN. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fis...

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.

O crédito tributário, para ser exigido, deve ser formalizado por meio de lançamento. Trata-se de direito subjetivo da Fazenda Pública ao objeto da obr...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com o art. 9º do CTN, exceto:

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU. I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel...

Quais impostos são todos de competência da União?

De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:

O CTN, define que a base de cálculo do IPTU será o:

Leia as opções abaixo: I - Em caso de cobrança indevida ou pagamento espontâneo de tributo indevido, o contribuinte tem direito à restituição total ou...