Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201090317A isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o ...1457941201090317Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaTexto associadoJulgue o iten subsequente.A isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, representa um incentivo fiscal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000665Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...Questão 457941200052850Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ. II. O arrecadamento...Questão 457941200402329Direito TributárioJulgue o item subsequente. Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínima é de 2% (dois por cento)Questão 457941200455954Direito TributárioJulgue o item a seguir. No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da ...Questão 457941200659730Direito TributárioJulgue o item subsequente. Compete à lei ordinária a instituição de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias.Questão 457941200927460Direito TributárioJulgue o item a seguir. Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se inic...Questão 457941201233053Direito TributárioOs Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional, estabelecem regras gerais acerca da fiscalização tributária. Sobre o tema, assinale a alterna...Questão 457941201743183Direito TributárioJulgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública...Questão 457941201798915Direito TributárioJulgue o item que se segue.As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a instituição de impostos sobre determinadas atividades ou entes, in...Questão 457941201991032Direito TributárioJulgue o item que se segue.O CTN, em seu Artigo 7, afirma que a competência tributária é delegável, desde que se refira às funções de arrecadar ou fis...