A supremacia do interesse público constitui um dos princípios que r...

Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.

Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores ...

Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A criação de cargos públicos...

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF. O nexo causal entre...

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse p...