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Nos termos da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios da formação técnico-profissional é
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz
Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece q...
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Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente: I. À...
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De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, consideram-se trabalho infantil
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as afirmativas a seguir. I. Criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade completos. II. É...