A respeito da Administração Pública, julgue o item. O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que integra a est...

Os ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando-o no exercício...

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja...

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Nos ...

A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de co...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício...

A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. Se houver risco de captur...

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...