Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201090433Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financei...1457941201090433Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.AA pessoa jurídica que oferece serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, negociação ou custódia, não é equiparada à instituição financeira.BA pessoa natural que tenha, como atividade profissional, a intermediação de recursos financeiros de terceiros, em moeda estrangeira, ainda que de forma eventual, é equiparada à instituição financeira. CA ação penal será promovida pela Receita Federal do Brasil, perante a Justiça Federal. DQuando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá designar um órgão do Ministério Público para oferecê-la. EA pessoa jurídica que administra seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, não é equiparada à instituição financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040756Direito PenalConsidere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícit...Questão 457941200149594Direito PenalFigure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido ...Questão 457941200490482Direito PenalA respeito dos princípios penais, é correto afirmar queQuestão 457941200499646Direito PenalNo que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200586877Direito PenalAssinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.Questão 457941201061466Direito PenalTendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201086629Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201394597Direito PenalO legislador brasileiro, ao dispor sobre as funções da reprimenda pela prática de infração penal no artigo 59 do Código Penal – O juiz, atendendo à cu...Questão 457941201926072Direito PenalNo que toca à execução penal:Questão 457941201927644Direito PenalCaio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente...