Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.Não tem natureza jurisdicio...

Considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da intervenção governamental em atividades de política pública, especialmente e...

É vedado ao Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.

Caso um sindicato tenha logrado uma grande vitória judicial em favor de seus filiados e que o pagamento desse precatório, pelo respectivo ente federat...

Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária,...

Assinale a opção correta em relação à gestão patrimonial.

Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o ...

Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, ess...