Determinado servidor público municipal, lotado na Secretaria de Obras, ao conduzir veículo oficial, acabou colidindo com...

O objetivo essencial dos atos administrativos é satisfazer ao interesse público. Assinale a alternativa correspondente ao ato administrativo que cria ...

Convalidar um ato é corrigi-lo, desde a origem, para que os efeitos já produzidos permaneçam válidos. A Lei nº 9.784/1999, embora trate do processo ad...

Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a c...

Analise as sentenças abaixo, que versam sobre extinção dos atos administrativos: I.Deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legit...

Um dos princípios administrativos expressos na Constituição Federal é o da Publicidade, pelo qual a Administração Pública deverá levar os seus atos ao...

Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos: I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construç...

Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta:

"[...] a nomeação e a exoneração do servidor ocupante de cargo em comissão independem de motivação declarada. O administrador pode, portanto, dentro d...

Avalie as proposições sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública, e, em se...