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Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que pre...

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457941201090560
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, terá pena de _________________.
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