Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar...

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não apresenta afirmações corretas em termos da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Atribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por ...

Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, n...

Dentre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos po...

A extinção do ato administrativo quando sobrevém uma nova lei incompatível com a manutenção do ato no mundo jurídico. Nesse sentido, esse ato é denomi...

Sobre os princípios da Administração Pública, analise os itens a seguir: I. Princípio da legalidade. II. Princípio da publicidade.III. Princípio da im...