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A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceir...

📅 2023🏢 IBADE🎯 RBPREV - AC📚 Legislação Municipal (Acre)
#Legislação Municipal de Rio Branco

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para RBPREV - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Acre), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Branco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201090732
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº 4.090/1962, na Constituição Federal de 1988 e também no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco. De acordo com o Estatuto, a gratificação natalina, é: 


I. um subsídio adicional por horas extras trabalhadas.
II. considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.
IV. um bônus especial para o servidor que atinge metas.
V. de um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus.


Está correto o que se afirma em:
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