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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...

A respeito de como identificar o signatário em um documento oficial, sendo ocupante de um cargo interino ou substituto, numerar a 2ª coluna de acordo ...

O lançamento tributário é exemplo de Poder:

O órgão público é considerado uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vont...

V. é um servidor público que precisou se aposentar por invalidez. Dois anos depois, após tratamento e recuperação, V. se sente apto a retornar ao trab...

Em conformidade com KASPARY, sobre o contrato, analisar os itens abaixo: I. A finalidade contratual é sempre um serviço de interesse coletivo ou uma o...

Sobre os contratos de concessão, suas modalidades são:I. Unilaterais.II. Comutativos.III. Remunerados.Está CORRETO o que se afirma:

O ente “X" faz parte da Administração Indireta. Considerando-se sua relação com a Administração Direta, assinalar a alternativa CORRETA:

O Estado deve atuar à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e, para isso, pode estipular restrições e limitações ao exercício de libe...