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Nos termos da Resolução CFF n.º 585/2013, são atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento, exce...

É vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, deri...

É proibido a todos os inscritos no CRF, salvo:

Para assegurar o acesso da população a serviços farmacêuticos todos os itens e qualidade em hospitais, a Portaria do Ministério da Saúde n. 4.283/2010...

As atribuições dos Conselhos Regionais são, segundo a Lei nº 3.820/1960, as seguintes:_I- registrar os profissionais de acordo com a presente lei e ex...

Analise as assertivas a seguir e marque a única alternativa correta:_I- Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistênci...

Sobre as penalidades e sua aplicação previstas na Lei n. 3820/1960 e alterações posteriores, apenas não se pode afirmar:

Nos termos do art. 3 da Lei n. 9.787/99 (e alterações posteriores), as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições...

Nos termos da Lei n. 11.903/2009 e alterações posteriores, foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, visando a controlar a produção, ...