Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é corre...

Q: Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

A) No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do CP, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve sete ou mais repetições. | B) Não é crime disponibilizar gratuitamente, por meio de conversas em redes sociais com amigos, fotografia ou vídeo, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia. | C) O Superior Tribunal de Justiça admite, diante da ligeireza ou da superficialidade da conduta, a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP). | D) Não é crime de estupro de vulnerável a prática de ações de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. | E) O delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) só se consuma com a prática de conjunção carnal que seja ofensiva à dignidade sexual da vítima.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Estupro de Vulnerável

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