Em conformidade com o Capítulo IV - Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte
e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise o Art. 53 e marque a
alternativa que apresenta o inciso
incorreto
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(L8069 (planalto.gov.br))