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Acerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.
Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de prerrogativas das autarquias.
Sobre o mérito do ato administrativo, é correto afirmar que
“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da c...
Cabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com a verdade dos fatos porque
Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse ca...
A volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por ele é chamada de
No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar ...