O Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções...

Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o ...

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar-­se de ac...

O fundamento da imputabilidade é a capacidade de entender e de querer. Somente o somatório da maturidade e da sanidade mental confere ao homem a imput...

A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relev...

No art. 5° da Constituição Federal, respectivamente incisos XXXIX e XL, há a determinação de que “ não há crime sem lei anterior que o defina, nem pen...

Foi publicada no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lei n.º 14532, de 2023, que tipifica como crime de racismo ...

A lei penal não pode ser aplicada senão pelo juiz com o poder de jurisdição e, por conseguinte, só ele poderá julgar o acusado e/ou denunciado e exigi...

Considera-se patrimônio de uma pessoa os bens, o poderio econômico e a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Um dos...

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "as...

É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas ...