Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201091659Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou ...1457941201091659Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos Maia | Legislação Municipal de Passos MaiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal:AReferendo.BDiretas.CPlenária.DPlebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077516Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estad...Questão 457941200301084Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941200317173Legislação Municipal (Santa Catarina)Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporár...Questão 457941200559439Legislação Municipal (Santa Catarina)Constitui infração, a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe a inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, das normas estabe...Questão 457941200653960Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?Questão 457941200895211Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...Questão 457941201568628Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?Questão 457941201790502Legislação Municipal (Santa Catarina)O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal, obedecido o limite da Constituição Federal, é proporcional ao número de habitantes. Nesse senti...Questão 457941201916252Legislação Municipal (Santa Catarina)A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________...Questão 457941201971183Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...