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As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na or...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 FUNASG - RJ📚 Enfermagem: Teoria e Prática
#Legislação Sanitária#Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para FUNASG - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201091706
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:
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