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Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Sobre o Tombamento, assinale a alternativa correta:
A Lei 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ...
No que tange aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta:
Em relação à organização da Administração Pública brasileira, analise as assertivas abaixo. I. As sociedades de economia mista que atuarem em regime c...
De acordo com a Lei 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...