Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201092008Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, medi...1457941201092008Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a seguinte conduta:Aadquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsosBelaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato Cutilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que importou fraudulentamente Diludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200640047Direito PenalNÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:Questão 457941200704730Direito PenalA Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaix...Questão 457941200793522Direito PenalConsidere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade pena...Questão 457941200794448Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941201046129Direito PenalO Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres pelo motivo de gênero, ou seja, o assassinato da mulher pelo fato de ela ...Questão 457941201355166Direito PenalA dignidade humana é incompatível com a tentativa de setorizar grupos de pessoas. Separar o inseparável é a essência do racismo. Os seres humanos pert...Questão 457941201542842Direito PenalNo que se refere à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8079/90), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201616693Direito PenalA legítima defesa é:Questão 457941201994650Direito PenalSegundo a Lei n° 7.210/1984 de execução penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202020500Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes prat...