Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201092058Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vi...1457941201092058Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Procedimento de Lançamento TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vigentes, é correto afirmar que: AO contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. BA autoridade administrativa deve rever o lançamento do IPTU após o carnê ser enviado ao endereço do contribuinte.CO lançamento do IPTU, enquanto ato administrativo, é dispensável, devendo o imposto ser pago independentemente de ter sido lançado.DO lançamento do IPTU se dá através da modalidade declaração. EA notificação do lançamento do IPTU não é suprida pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte, devendo haver notificação mesmo após o envio do carnê, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194925Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre as limitações da competência tributária, analise os itens a seguir e, ao ...Questão 457941200344080Direito TributárioOs tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades do Estado. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a a...Questão 457941200490077Direito TributárioO que podemos definir como contribuições de melhoria?Questão 457941200501310Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...Questão 457941200731273Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201053580Direito TributárioDe acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...Questão 457941201102435Direito TributárioConsiderando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:Questão 457941201142053Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201303337Direito TributárioSobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201461780Direito TributárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados...