Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Te...

Q: Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vigentes, é correto afirmar que:

A) O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. | B) A autoridade administrativa deve rever o lançamento do IPTU após o carnê ser enviado ao endereço do contribuinte. | C) O lançamento do IPTU, enquanto ato administrativo, é dispensável, devendo o imposto ser pago independentemente de ter sido lançado. | D) O lançamento do IPTU se dá através da modalidade declaração. | E) A notificação do lançamento do IPTU não é suprida pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte, devendo haver notificação mesmo após o envio do carnê, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade administrativa.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Procedimento de Lançamento Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vigentes, é correto afirmar que:

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