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O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da mora...

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457941201092074
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade e da finalidade, regem os comportamentos da Administração Pública. Analise a assertiva abaixo:


O princípio da proporcionalidade significa que a Administração, principalmente quando faz uso de seu poder discricionário, deve adotar comportamentos aceitáveis e de certa forma previsíveis, de acordo com o esperado pelo meio social em que a Administração se insere. 
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