A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do...

Q: A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá:I- quando não satisfeitas as condições do estági

A) III e IV. | B) I e II. | C) II, III e IV. | D) I, II e III.

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Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005 | Legislação Municipal de Ananindeua

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Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá:

I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II- quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;

III- quando não aprovado na avaliação periódica de desempenho prevista no art. 31, III;

IV- quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao interesse pessoal do prefeito.

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A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá:

I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II- quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;

III- quando não aprovado na avaliação periódica de desempenho prevista no art. 31, III;

IV- quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao interesse pessoal do prefeito.

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