Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201092090No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, b...1457941201092090Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNo que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, assinale a alternativa correta. ASujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. BUm dos efeitos da solidariedade, não havendo disposição em contrário, é o de que a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais. CAs convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sempre poderão ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. DAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal serão subsidiariamente obrigadas. A ordem se determina pela data da constituição do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300181Direito TributárioDe acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200315817Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200334534Direito TributárioConsiderando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Quanto à prescrição e à decadência do crédito tributário, podem-se identificar d...Questão 457941200904174Direito TributárioSobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201303742Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201391198Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201864682Direito TributárioRelativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941201955108Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta situação que NÃO isenta o contribuinte do recolhimento de imposto de renda de seus proventos de aposentadoria, co...Questão 457941202018557Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202034602Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Diante do quadro de competência tributária traçado na Constituição Federal, não é possí...