Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201092183O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos inci...1457941201092183Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialO Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público: Azelar pelo correto cumprimento da medida de segurança. Bcompor e instalar o Conselho da Comunidade. Crequerer a revogação da medida de segurança. Dzelar pelo correto cumprimento da pena. Esubstituir a pena por medida de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234706Direito PenalAcerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200346803Direito PenalA respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200607440Direito PenalA respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar queQuestão 457941200694308Direito PenalO Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelec...Questão 457941200858320Direito PenalA falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime deQuestão 457941201202882Direito PenalMévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo cont...Questão 457941201299207Direito PenalNos termos da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que,...Questão 457941201475890Direito PenalAcerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise a...Questão 457941201888663Direito PenalMarcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo...Questão 457941201932270Direito PenalA conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de