A Lei nº 13.986/2020, fruto da conversão da Medida Provisória
nº 897/2019, autorizou a emissão de títulos de crédito sob a
forma escritural, dentre eles a cédula de crédito rural.
Acerca da emissão escritural e do registro das operações no
sistema de escrituração, assinale a afirmativa correta.
A Na hipótese de serem constituídos garantias e quaisquer
outros gravames e ônus na cédula de crédito rural, tais
ocorrências não serão informadas ao registro de imóveis para
efeito de inscrição e efeito erga omnes, e sim no sistema de
escrituração que procedeu à emissão.
B O sistema eletrônico de escrituração que proceder à emissão
da cédula de crédito rural fará constar o endosso e a
respectiva cadeia, em caso de emissão com cláusula à ordem,
ou os termos de cessão de crédito, em caso de emissão com
cláusula não à ordem.
C Em razão de as notas de crédito rural, industrial e comercial
não admitirem garantia real ao pagamento, a Lei nº 13.986
não autorizou a emissão de tais títulos sob forma escritural,
pois o escopo foi concentrar o registro de garantias reais
perante a entidade escrituradora.
D As cédulas de crédito rural, industrial e comercial poderão ser
emitidas sob a forma escritural em sistema eletrônico de
escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco
Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
E Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer as condições
para o exercício da atividade de escrituração de cédulas de
crédito rural, exceto quando a cédula for negociada nos
mercados de bolsas e de balcão, caso em que a competência
será da Comissão de Valores Mobiliários.