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Na falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tivere...
Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na se...
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A decisão de pronúncia
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constit...
Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a ...
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Mi...