Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201092378De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as em...1457941201092378Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisDe acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciaisAnão são beneficiárias da imunidade tributária recíproca.Bsão beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde somente distribuam lucros a acionistas privados.Csão beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.Dsão beneficiárias da imunidade tributária recíproca, independentemente de oferecerem risco ao equilíbrio concorrencial.Esão beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde que não cobrem tarifa como contraprestação do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005284Direito TributárioCaso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e s...Questão 457941200187670Direito TributárioNo que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de est...Questão 457941200323356Direito TributárioA respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes. I O CTN consagra o princípi...Questão 457941200331562Direito TributárioConsidere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada o...Questão 457941200672247Direito TributárioO valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...Questão 457941200864234Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do cré...Questão 457941201772327Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue o ...Questão 457941201824127Direito TributárioNa caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviçoQuestão 457941201954389Direito TributárioEm relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com ...Questão 457941201989506Direito TributárioAssinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.