///
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir:
Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:
A Lei Orgânica Municipal de Queluz poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II – do Prefeit...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada legislatura com a duração de:
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:
De acordo com a Lei Municipal 1779/21, o atendimento educacional especializado da pessoa com transtorno do espectro autista: I. não deve integrar a pr...
“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no pr...
Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, as sessões da Câmara, só poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo seu subs...