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A imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, aplica-se:
Em relação à suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Sobre a responsabilidade tributária, marque a alternativa correta:
Em relação à competência tributária, assinale a alternativa correta:
Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Indique qual é a principal diferença entre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso IV, alínea “a” da CF/88 e...
A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou prefe...
A tributação é uma transação que ocorre por força da lei e, portanto, uma transação:
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN) I - O fato gerador do IPTU é ...