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Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como...
Referente à jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações apresentadas na Constituiç...
No corrente ano, o Município Gama propôs ação de execução fiscal contra munícipe com base em uma certidão de dívida ativa representativa de débito de ...
Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta.
Quanto ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Lucas prestou serviços de arquitetura no mês de agosto de 2009 na cidade de Londrina – PR, onde mantinha escritório. Logo após, em setembro, foi aprov...
O prefeito de um município institui uma taxa a ser cobrada pela utilização de determinado serviço público através da Lei Municipal nº 1/2015, que foi ...