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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FEPESE no concurso para FLAMA-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Decreto nº 3.573/1998 - Fundação do Meio Ambiente (FATMA).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.